Legitimidade e distinção: reflexões sobre a formação e a atuação do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1938-1966)

A institucionalização das práticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil foi marcada pela criação do Serviço do Patrimônio Histórico (SPHAN) em 1937. Desde então, a agência de preservação contaria com um Conselho Consultivo, formado por dez membros eleitos pelo presidente da República e pelos diretores dos museus nacionais históricos e artísticos. Estudar a composição e as práticas de construção de legitimidade e distinção desse Colegiado é uma das formas aqui encontradas para uma compreensão mais ampla dos rumos da política de preservação do patrimônio cultural no Brasil nas três primeiras décadas de atuação do SPHAN

O Programa de Cidades Históricas, o turismo e a "viabilidade econômica" do patrimônio (1973-1979)

Created by the President's Office of Planning (Seplan) in 1973, the Program for the Revitalization of historical cities (PCH) had as its main goal the preservation and the economical development of some of Brazil's heritage urban complexes. The actions carried out by this program will be analyzed here as part of a broader phenomenon in the history of Brazilian cultural heritage preservation, namely an encouragement to transform preserved sites into tourist attractions. In order to do so, I analyze documents, lectures, and speeches delivered by some of the essential players in the activities of heritage preservation and the promotion tourism, in addition to periodicals and legislation from the time period.Criado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan), no ano de 1973, o Programa de Revitalização das Cidades Históricas (PCH) tinha como meta principal a preservação e o desenvolvimento econômico de alguns dos conjuntos urbanos brasileiros patrimonializados. As ações desenvolvidas por esse programa serão aqui analisadas como parte de um fenômeno mais amplo da história da preservação do patrimônio cultural brasileiro, o estímulo à transformação dos sítios preservados em atrações turísticas. Para tanto, foram analisados documentos, palestras e discursos de personagens fundamentais para as atividades de salvaguarda do patrimônio e de promoção do turismo, além de periódicos e legislação do período

O Programa de Cidades Históricas (PCH) no âmbito das políticas culturais dos anos 1970: cultura, planejamento e nacional desenvolvimentismo

Este artigo analisa o Programa de Cidades Históricas (PCH) como parte da rede de relações e de poder que implementou as políticas culturais nos anos 1970 no Brasil, de modo integrado ao setor econômico do governo, com base nas linhas do projeto desenvolvimentista orientadas para o regionalismo associado à descentralização. Apresenta, inicialmente, documentos oficiais que orientaram a formulação da Política Nacional de Cultura na década de 1970 e a rede de intelectuais envolvidos na sua elaboração, contemplando diferentes agências do Estado, historicamente atuantes no campo da cultura. Destaca em tais documentos a naturalização da associação entre turismo, cultura e patrimônio, via pela qual se deu a incorporação do campo da cultura nas discussões sobre o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Analisa as parcerias estabelecidas entre o MEC e a Secretaria de Planejamento da Presidência da República para a criação e implantação do PCH, compreendido como um projeto de ações interministeriais integradas. Busca evidenciar os modos de incorporação das políticas culturais nos planos de desenvolvimento do Brasil Grande e apontamos a complexificação das redes e das representações acerca dos valores da brasilidade associados ao tradicional popular nordestino. Foram trazidas para a análise memórias de protagonistas do alto escalão do regime militar e de técnicos que compartilharam vivências, relacionadas àquela conjuntura e ao próprio PCH, cotejadas com uma diversificada documentação.The article analyzes the Program of Historical Cities - PCH (Programa de Cidades Históricas) as part of the network of relations and power that implemented cultural policies in the 1970s in Brazil, in an integrated manner to the government's economic sector, based on the lines of development project, oriented to a regionalism associated with decentralization. It presents first official documents that guided the formulation of the National Cultural Policy in the 1970s and the intellectual network involved in its preparation, comprising officers from different state agencies, historically active in the cultural field. The article highlights the naturalization of the association between tourism, culture and heritage and the inclusion of the cultural field in the discussions about the Brazilian socioeconomic development. It analyzes partnerships between the Ministry of Education and Culture and the Secretariat of Planning of the Presidence of the Republic (Secretaria de Planejamento da Presidência da República) for the creation and implementation of the PCH, understood as a project of integrated ministerial actions. We identify the ways of incorporation of cultural policies in development plans of the ideological program called "Great Brasil" (Brasil Grande), and pointed out the complexity of networks and representations about the Brazilianness values associated with the traditional folk Northeastern. We brought for analysis the memories of high-ranking military regime protagonists and technicians who shared experiences related to the PCH, and collated them with a diverse documentation

Patrimônio e desenvolvimento: as políticas de patrimônio cultural nos anos 1960

This article aims at analyzing aspects of 1960s Brazilian cultural heritage policies, highlighting changes related to the articulation of concepts such as development, culture and heritage within the Directory of National Historical and Artistic Heritage - DPHAN, today Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN). It discusses the effects of industrialization, urban growth and development improvement measures on heritage concepts and policies, analyzing initiatives that focus on preserving cultural assets acknowledged as national historical and artistic heritage and enhancing their economical potential. The discussion emphasizes notions and understandings on heritage and preservation that had substantial bearing on preservation measures carried on by DPHAN from the 1960s on regarding the identification, valorization and protection of cultural heritage, as well as the disciplinary and institutional debates this Directory proposed.O objetivo deste artigo é analisar especificidades dos anos 1960 no que diz respeito às políticas de patrimônio, destacando algumas mudanças de entendimentos, noções e propostas, notadamente referentes às relações entre desenvolvimento, cultura e patrimônio trabalhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, então Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN). Para tanto, vai-se partir das discussões e debates desse momento acerca dos efeitos da industrialização, do crescimento urbano e das políticas desenvolvimentistas sobre as políticas de patrimônio a partir dessa década, analisando as iniciativas voltadas à patrimonialização de bens culturais, à preservação do acervo que compunha o patrimônio histórico e artístico nacional e ao fomento de suas potencialidades econômicas. Na discussão proposta neste artigo, priorizar-se-ão os entendimentos e ações de preservação da DPHAN relacionados a identificação, valoração e proteção dos bens culturais, assim como os diálogos disciplinares e institucionais que a diretoria procurou estabelecer

Reflexões sobre estados nacionais e a criação das agências de preservação dos patrimônios culturais.

Reflections on national states and the creation of cultural heritage protection agenciesResumo Este artigo tem como objetivo analisar a criação dos órgãos de preservação dos patrimônios culturais no mundo, a partir do fortalecimento dos Estados nacionais. Toda nação moderna possui representações próprias ou produtos culturais que se originaram a partir de processos históricos de disputas entre grupos que procuram a todo momento impor suas visões sobre a nação aos demais. A partir das recorrentes imagens das identidades e símbolos nacionais, verifica-se um processo de naturalização dessas representações. A análise da criação e manutenção dos patrimônios culturais nacionais exige a apropriação de alguns conceitos, presentes em estudos sobre memória, nacionalismo e patrimônios históricos e artísticos nacionais. As práticas de tombamento e fiscalização permanentes, executadas pelas agências de preservação, constituem um rico objeto de análise para todos os que desejam compreender o complexo processo de construção de narrativas sobre o passado, através da materialização das histórias nacionais. Palavras-chave: Estados nacionais. Patrimônios culturais. Memória social. Abstract The aim of this paper is to analyze the creation of cultural heritage preservation organs throughout the world, as part of the process of strengthening National States. Every modern nation has its own representations or cultural products that originated from historical processes of disputes between groups seeking at all times to impose their views on the nation to the other. From the recurring images of identities and national symbols, there is a process of naturalization of these representations. The analysis of the creation and maintenance of national cultural heritage requires the appropriation of some concepts present in studies on social memory, nationalism and national historical and artistic heritage. The practice of listing and permanent inspection, carried out by conservation agencies, constitute a rich problem to be analyzed for all who wish to understand the complex narrative process of the construction of narratives and in the materialization of national histories. Keywords: National States. Cultural heritage. Social memory

Reflexões sobre estados nacionais e a criação das agências de preservação dos patrimônios culturais.

Reflections on national states and the creation of cultural heritage protection agenciesResumo Este artigo tem como objetivo analisar a criação dos órgãos de preservação dos patrimônios culturais no mundo, a partir do fortalecimento dos Estados nacionais. Toda nação moderna possui representações próprias ou produtos culturais que se originaram a partir de processos históricos de disputas entre grupos que procuram a todo momento impor suas visões sobre a nação aos demais. A partir das recorrentes imagens das identidades e símbolos nacionais, verifica-se um processo de naturalização dessas representações. A análise da criação e manutenção dos patrimônios culturais nacionais exige a apropriação de alguns conceitos, presentes em estudos sobre memória, nacionalismo e patrimônios históricos e artísticos nacionais. As práticas de tombamento e fiscalização permanentes, executadas pelas agências de preservação, constituem um rico objeto de análise para todos os que desejam compreender o complexo processo de construção de narrativas sobre o passado, através da materialização das histórias nacionais. Palavras-chave: Estados nacionais. Patrimônios culturais. Memória social. Abstract The aim of this paper is to analyze the creation of cultural heritage preservation organs throughout the world, as part of the process of strengthening National States. Every modern nation has its own representations or cultural products that originated from historical processes of disputes between groups seeking at all times to impose their views on the nation to the other. From the recurring images of identities and national symbols, there is a process of naturalization of these representations. The analysis of the creation and maintenance of national cultural heritage requires the appropriation of some concepts present in studies on social memory, nationalism and national historical and artistic heritage. The practice of listing and permanent inspection, carried out by conservation agencies, constitute a rich problem to be analyzed for all who wish to understand the complex narrative process of the construction of narratives and in the materialization of national histories. Keywords: National States. Cultural heritage. Social memory

O Programa de Cidades Históricas, o turismo e a "viabilidade econômica" do patrimônio (1973-1979)

RESUMO Criado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan), no ano de 1973, o Programa de Revitalização das Cidades Históricas (PCH) tinha como meta principal a preservação e o desenvolvimento econômico de alguns dos conjuntos urbanos brasileiros patrimonializados. As ações desenvolvidas por esse programa serão aqui analisadas como parte de um fenômeno mais amplo da história da preservação do patrimônio cultural brasileiro, o estímulo à transformação dos sítios preservados em atrações turísticas. Para tanto, foram analisados documentos, palestras e discursos de personagens fundamentais para as atividades de salvaguarda do patrimônio e de promoção do turismo, além de periódicos e legislação do período